Proposta de Plano de Acção para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal 2007-2016
Já está disponível para consulta, neste site, a última versão da Proposta de Plano de Acção para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal 2007-2016. Este documento constitui a base para a elaboração de um Plano Nacional de Saúde Mental.
O relatório, produzido pela Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, procura identificar as diferentes estratégias – desde a reorganização dos serviços à promoção da investigação, passando pela articulação inter-sectorial – indispensáveis para assegurar uma verdadeira melhoria da qualidade dos cuidados de saúde mental e promover a saúde mental das populações, bem como desenhar um plano que possibilite implementar essas estratégias com êxito.
O documento encontra-se dividido em quatro partes:
- A primeira, de carácter introdutório, resume os dados sobre a magnitude e o impacto dos problemas de saúde mental nas sociedades actuais e identifica os conhecimentos e perspectivas actuais no campo da organização de serviços de saúde mental;
- a segunda, dedicada à análise da situação da saúde mental em Portugal, aborda os aspectos relacionados com as necessidades de cuidados, as políticas e leis e a prestação de serviços nesta área;
- na terceira parte, apresenta-se o plano nacional, nas suas diferentes componentes, com destaque para a área da organização de serviços. Aqui, apresentam-se ainda propostas em áreas como a legislação de saúde mental, financiamento e gestão, sistemas de informação, melhoria da qualidade, recursos humanos, articulação inter-sectorial e investigação;
- a quarta parte inclui recomendações para a implementação do plano, bem como a listagem das acções propostas nas diferentes áreas.
Refira-se que a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental foi criada a 26 de Abril de 2006 por Despacho do Ministro da Saúde, com a missão de estudar a situação da prestação dos cuidados de saúde mental a nível nacional, propor um plano de acção para a reestruturação e desenvolvimento dos serviços nesta área e apresentar recomendações para a sua implementação.
Para consultar o documento [PDF 2,44 Mb]
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