Alto Comissariado da Saúde

Apresentação

Bem-vindo ao sítio do Alto-Comissariado da Saúde!

O Alto-Comissariado da Saúde (ACS) é um serviço central do Ministério da Saúde (MS), integrado na administração directa do Estado e dotado de autonomia administrativa.

O ACS foi criado pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto, definindo-o como um serviço que coordena e articula as políticas públicas de preparação e execução do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 e dos programas específicos de âmbito nacional, em particular das áreas consideradas prioritárias.

No âmbito da execução do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde (MS), através do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que veio reforçar as atribuições do ACS, conferindo-lhe a responsabilidade de coordenar as actividades do MS nas áreas do planeamento estratégico e das relações internacionais.

Missão e Atribuições

De acordo com a Lei Orgânica do MS e a Lei Orgânica do ACS (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio), o ACS tem por missão:

• Garantir o apoio técnico à formulação de políticas e ao planeamento estratégico da área da saúde, em articulação com a programação financeira;
• Assegurar o desenvolvimento de programas verticais de saúde;
• Coordenar as relações internacionais;
• Acompanhar e avaliar a execução de políticas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos, em articulação com os demais serviços e organismos do MS;
• Assegurar a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Saúde.

Para executar a sua missão, foram cometidas ao ACS as seguintes atribuições:

• Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objectivos do MS e promover a procura de ganhos em saúde, assegurando a melhor articulação entre os diversos serviços e organismos;
• Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental, suportando-se nas atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
• Assegurar a elaboração do Plano Nacional de Saúde e avaliar os resultados da sua execução;
• Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do Ministério, bem como elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, acompanhamento e avaliação;
• Assegurar a coordenação nacional na definição e desenvolvimento de programas verticais de saúde que estão sob a sua directa orientação;
• Garantir a produção de informação adequada, designadamente estatística, no quadro do sistema estatístico nacional, nas áreas de intervenção do Ministério;
• Coordenar a actividade do MS no domínio das relações internacionais e sua articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, garantindo a coerência das intervenções operacionais dos serviços e organismos.

Estrutura

O ACS é dirigido por um alto-comissário, coadjuvado por dois altos-comissários adjuntos e inclui quatro Coordenações Nacionais:

• CN para as Doenças Cardiovasculares
• CN para as Doenças Oncológicas
• CN para a Infecção VIH/SIDA
• CN para a Saúde Mental

Para saber mais, consultar:

• Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio – Lei Orgânica do Alto Comissariado da Saúde
• Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro – Nova Lei Orgânica do MS