Nota de Abertura
No tempo que vivemos, a infecção VIH/sida continua um desafio extraordinário à nossa capacidade de enfrentar o que a doença traz sempre de desafio, de inesperado e de convívio com o risco. Em particular porque nos implica naquilo que de mais profundo se identifica com a vida. Desafia também a nossa habilidade para organizar socialmente uma resposta eficiente a essa ameaça, ultrapassando a iniquidade e a discriminação onde o mais antigo e injusto de nós tende por vezes a se refugiar.
Ao longo das últimas décadas foi extraordinário o que se avançou em conhecimento científico da infecção VIH/sida, tanto no domínio da biologia como do estudo dos comportamentos, e na aplicação tecnológica dessa informação. A fiabilidade e a simplicidade das provas de detecção da infecção cresceram admiravelmente, e a resposta através do desenho e da produção de múltiplas soluções farmacológicas marca seguramente um das mais espantosas proezas do esforço internacional em saúde. Transformou-se uma doença com uma letalidade elevadíssima numa infecção com curso crónico, por enquanto incurável mas compatível com vida de qualidade.
No entanto, para o problema que a infecção VIH/sida continua a representar, as soluções que a ciência identifica exigem políticas que solucionem de facto os problemas de cada indivíduo e de cada comunidade. A infecção VIH/sida é de facto uma questão de saúde pública pois exige uma resposta organizada da sociedade, e dos governos em particular. A indispensável promoção da saúde, as medidas de prevenção da doença e a disponibilização de cuidados terapêuticos sofisticados e onerosos, não se tornam efectivas sem a capacidade de decisão colectiva e de actuação multi-sectorial, que complementam e ultrapassam o esforço individual. E isto sobretudo quando as decisões para a protecção pública da saúde implicam julgamentos éticos e morais apenas legitimáveis através do debate.
O Decreto Regulamentar 7/2005 de 10 de Agosto criou o Alto Comissariado da Saúde com a missão de harmonizar políticas públicas relativas ao Plano Nacional de Saúde (PNS), coordenar serviços, articular componentes do sistema de saúde e adoptar medidas que assegurem a utilização racional, conjugada e eficiente dos recursos disponíveis. Nesse âmbito, e na perspectiva de uma actuação concertada, a Coordenação da Infecção VIH/sida surge como a estrutura para uma intervenção vertical que se espera capaz de catalisar iniciativas com o objectivo último de garantir a prevenção da infecção VIH/sida, e o tratamento, o cuidado e o apoio aos que vivem com a infecção.
Para atingir esse objectivo, trabalhando com os organismos oficiais, com as organizações não governamentais e especialmente com as pessoas que vivem com a infecção VIH/sida, procurar-se-á assegurar:
- uma eficiente intervenção preventiva geral, presente nos mais variados sectores da sociedade, em particular nas escolas, mas também uma atenta actividade preventiva individualizada que promova o conhecimento individual do risco;
- que a exclusão e as desvantagens sociais não impedem o acesso à prevenção, à detecção e ao tratamento da infecção
- a não discriminação no local de trabalho e a reinserção laboral;
- o acesso às provas de detecção da infecção VIH, mantendo um acompanhamento e aconselhamento profissionais;
- o rastreio voluntário universal das grávidas;
- equidade no acesso às terapêuticas, promovendo a adesão aos tratamentos, nomeadamente através da intervenção integrada sobre co-morbilidades;
- um conhecimento continuado e válido dos indicadores epidemiológicos da infecção VIH/sida, respondendo aos compromissos internacionais e criando bases para uma avaliação das políticas implementadas.
Na União Europeia, Portugal apresenta ainda a mais elevada taxa de incidência da infecção VIH (280 por 1,000,000 de habitantes, em 2004), acima do dobro das mais altas observadas nos restantes países. A dimensão relativa da incidência de casos de SIDA é similar e nem sequer conhecemos o risco real entre populações caracterizadas por exposições particulares, como trabalhadores do sexo, homens que têm relações sexuais com homens ou utilizadores de drogas injectáveis. Isto impede-nos o conhecimento da dinâmica particular da infecção nestas circunstâncias e a sua relação com a crescente importância da epidemia entre a população heterossexual. O desafio, também por isso mais complexo, não permite adiamentos.
Henrique Barros
Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida
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